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Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP

  • Última atualização em Segunda, 25 de Mai de 2020, 09h53

A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro. Tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).

A CGFLOP foi instituída pela Lei nº 11.284/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 5.795/2006. É composta por 24 representantes, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo(a) ministro(a) de Estado do Meio Ambiente. 

Sobre a CGFLOP:

A Comissão se reúne, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação do presidente ou requerimento de pelo menos um terço dos membros. Qualquer cidadão pode participar como observador das reuniões da CGFLOP.