Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP
- Última atualização em Segunda, 25 de Mai de 2020, 09h53
A Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) é o órgão de natureza consultiva do Serviço Florestal Brasileiro. Tem por finalidade assessorar, avaliar e propor diretrizes para gestão de florestas públicas brasileiras, e manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF).
A CGFLOP foi instituída pela Lei nº 11.284/2006 e regulamentada pelo Decreto nº 5.795/2006. É composta por 24 representantes, indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, entidades, organizações e setores representados e designados pelo(a) ministro(a) de Estado do Meio Ambiente.
Sobre a CGFLOP:
- Composição
- Atas e documentos das reuniões
- pdf Regimento (34 KB)
- pdf Decreto Nº 10.347, de 13 de maio de 2020 (513 KB) , que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal, trazendo a CGFlop para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa.
A Comissão se reúne, em caráter ordinário, pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, a qualquer momento, mediante convocação do presidente ou requerimento de pelo menos um terço dos membros. Qualquer cidadão pode participar como observador das reuniões da CGFLOP.