A Floresta Nacional (Flona) do Jamari é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada pelo Decreto Federal n° 90.224, de 25 de setembro de 1984, publicado no DOU de 26 de setembro de 1984. Segundo Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC), a Flona do Jamari possui aproximadamente 223 mil hectares, abrangendo os municípios de Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Cujubim.
A primeira concessão florestal do país ocorreu na Flona do Jamari, no ano de 2008, quando foram licitadas três unidades de manejo florestais (UMF). Três empresas venceram a licitação: a empresa Madeflona Industrial Madeireira venceu a licitação para a UMF I (17 mil hectares); a empresa Sakura Indústria e Comércio de Madeiras venceu a licitação para a UMF II (32,9 mil hectares); e a empresa Amata S/A venceu para a UMF III (46 mil hectares).
No ano de 2012, foi rescindido o contrato de concessão florestal da UMF II, celebrado com a empresa Sakura Indústria e Comércio de Madeiras. Em novembro de 2018, foi publicado novo edital de licitação para concessão florestal da área rescindida, denominado Lote II da Floresta Nacional do Jamari, com cerca de 32 mil hectares. A empresa Madeflona Industrial Madeireira foi a vencedora do processo de licitação para concessão florestal do Lote II da Flona do Jamari.
Para definição dos vencedores do processo de licitação são avaliados, além da Proposta de Preço, critérios técnicos como maior benefício social, menor impacto ambiental, maior agregação de valor local e maior eficiência.
Abaixo, são detalhadas as informações mais importantes sobre os dois processos de licitação e o acompanhamento dos contratos de concessão florestal.
Mais informações sobre o processo:
CONSULTA PÚBLICA
- Lote I
Atas e demais documentos relacionados à Consulta Pública
Relatório de Contribuições da Consulta Pública
- Lote II
Proposta de Edital de Licitação
Atas e demais documentos relacionados à Consulta Pública
Relatório de Contribuições da Consulta Pública
LICITAÇÃO
- Lote I
Edital da licitação para concessão florestal na Flona do Jamari (veja aqui os documentos)
Fase de habilitação das empresas licitantes (veja aqui os documentos)
Fase de julgamento das propostas técnicas (veja aqui os documentos)
Fase de julgamento das propostas de preço (veja aqui os documentos)
- Lote II
Aviso de Licitação - Publicação do Edital
Edital e Anexos (veja aqui os documentos)
Aviso de Alteração de Edital (24/01/2019)
Aviso - Nota de Esclarecimento (28/01/2019)
Ofício n. 249/2016 - ICMBio (março/2016)
Nota de Esclarecimento (08/02/2019)
Nota de Esclarecimento (12/02/2019)
pdf Parecer de Força Executória - Mandado de Segurança (04/12/2019) (69 KB)
Comissão de Licitação:
Portaria de nomeação da Comissão Especial de Licitação - DOU
pdf Portaria de Nomeação da Comissão Especial de Licitação (Reabertura) - DOU (05/02/2020) (136 KB)
Fase de Habilitação (Resultados e Documentos):
Ata - Julgamento da Habilitação
Ata - Sessão Abertura Habilitação
DOU - Julgamento da Habilitação
Recurso - Florest contra BRSF (março/2019)
Recurso - Madeflona contra BRSF (março/2019)
Recurso - Madeflona contra Florest (março/2019)
Recurso - Madeflona contra Riomad (março/2019)
DOU - Recursos da Habilitação (março/2019)
Análise dos Recursos e Contrarrazões da Habilitação
Ata de Julgamento dos Recursos da Habilitação
DOU - Resultado Final Habilitação e Abertura Proposta Técnica
Fase de Análise das Propostas Técnicas (Resultados e Documentos)
Ata de abertura das Propostas Técnicas e de Preços
DOU - Resultado do Julgamento da Proposta Técnica
Recurso - BRSF contra Florest (maio/2019)
DOU – Recurso Julgamento da Proposta Técnica (maio/2019)
Análise dos Recursos e Contrarrazões da Fase de Proposta Técnica
Ata de Julgamento dos Recursos da Fase de Proposta Técnica
DOU - Resultado Final Fase de Proposta Técnica e Abertura Proposta de Preço
Fase de Análise das Propostas de Preço (Resultados e Documentos)
Ata da Sessão de Abertura da Proposta de Preço
Análise das Propostas de Preço
Ata de Julgamento das Propostas de Preço
Resultado do Julgamento das Propostas de Preço e Resultado da Licitação - DOU
Recurso - Florest contra Madeflona (junho/2019)
Recurso Julgamento da Proposta de Preço - DOU (junho/2019)
Análise de Recurso e Contrarrazão da Fase de Proposta de Preço e do Resultado da Licitação
Ata de Julgamento de Recurso da Fase de Proposta de Preço e do Resultado da Licitação
Resultado da Licitação - DOU
Reabertura da Fase de Análise das Propostas de Preço (Resultados e Documentos)
pdf Aviso de Sessão de Reabertura da Fase de Propostas de Preço - DOU (05/02/2020) (322 KB)
pdf Ata da Sessão de Reabertura da Fase de Proposta de Preços (12/02/2020) (287 KB)
pdf
Nova análise do Resultado da Licitação
(156 KB)
pdf
Ata de novo Julgamento do Resultado da Licitação
(118 KB)
pdf
Alteração de Resultado de Julgamento da Licitação - DOU
(441 KB)
pdf Recurso - Madeflona (fevereiro/2020) (7.80 MB)
pdf Recurso - Florest (fevereiro/2020) (1.76 MB)
pdf DOU - Recurso Alteração de Resultado de Julgamento da Licitação (fevereiro/2020) (438 KB)
pdf
Análise de Recurso e Contrarrazão da Fase de Proposta de Preço e da Alteração do Resultado da Licitação
(6.83 MB)
pdf
Ata de Julgamento de Recurso da Fase de Proposta de Preço e da Alteração do Resultado da Licitação
(1.21 MB)
pdf
DOU - Resultado Julgamento de Recurso da Fase de Proposta de Preço e da Alteração do Resultado da Licitação
(444 KB)
pdf Análise da documentação referente à Diligência (4.66 MB)
pdf
Ata - Análise Proposta de Preço
(1.23 MB)
pdf
DOU - Resultado da Licitação
(233 KB)
pdf
Recurso - Florest (outubro/2020)
(219 KB)
pdf
DOU - Recurso Resultado de Julgamento da Licitação (outubro/2020)
(352 KB)
pdf Anexo - Análise de Recurso e Contrarrazão (882 KB)
pdf Ata – Análise de Recurso e Contrarrazão (135 KB)
pdf DOU - Resultado da Licitação (712 KB)
CONTRATOS
- Lote I
Contratos e Termos Aditivos (ver anexos)
Atualização dos preços contratuais (atualizado em abril de 2019)
- Lote II
pdf Contratos e Termos Aditivos (18.90 MB)
PRODUÇÃO
- Lote I
Dados detalhados por Unidade de Manejo Florestal (UMF):
- Madeflona Industrial Madeireira: execução financeira e técnica da concessão (UMF I)
- Amata S/A: execução financeira e técnica da concessão (UMF III)
- Lote II
Dados detalhados por Unidade de Manejo Florestal (UMF):
Demarcação das Unidades de Manejo Florestal da Flona Jamari (ver anexos)
Balanço anual de produção nas três UMF
OUTROS DOCUMENTOS
- pdf Portaria Ministerial que autoriza a concessão (DOU) (66 KB)
- pdf Plano de Manejo da Flona do Jamari (Publicação no Diário Plano de manejo (DOU) Oficial da União - DOU) (45 KB) - Para acessar o Plano de Manejo completo, clique aqui.
- Baixe archive aqui (9 KB) os arquivos shapefiles com os limites da Flona e das UMFs