Procedimentos de Manifestação de Interesse - FLONA de Capão Bonito

Procedimentos de Manifestação de Interesse - FLONA de Capão Bonito

  • Última atualização em Quinta, 25 de Fevereiro de 2021, 09h13

2021 01 13 pmi capao bonito

 

A Floresta Nacional de Capão Bonito é uma Unidade de Conservação Federal, criada em 1968, a partir do Parque Florestal instalado no final da Década de 30 do século passado pelo extinto Instituto Nacional do Pinho, possui área de 4.236,76 ha localizada no sudeste do Estado de São Paulo, nos municípios de Capão Bonito e Buri. Desde de 2007, ela é gerida pelo Instituto Chico Mendes. O conselho gestor da unidade foi criado pela Portaria ICMBio nº 03/2009 e o Plano de Manejo da Unidade de Conservação (PMUC) aprovado pela Portaria ICMBio nº 375/2018 (https://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2074-flona-de-capao-bonito)

A região onde se localiza a Floresta Nacional de Capão Bonito foi identificada como um dos cinco polos de reflorestamento existentes do Estado de São Paulo por Kronka et al. (2000). O Polo de Reflorestamento Itapeva/Capão Bonito/Buri apresentava nos anos 1999/2000 aproximadamente 125 mil ha de áreas reflorestadas com Pinus e Eucaliptos. Conforme este estudo a área ocupada por reflorestamentos no Estado de São Paulo em 1999/2000 era de 770,010 ha, ou 3,1% da área total do Estado, sendo 79,4 % desta área plantada com Eucalyptus spp e 20,6% ocupada com Pinus spp.

O Plano de Manejo da Floresta Nacional de Capão Bonito define oito Zonas de uso, sendo duas destinadas ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais:

A Zona de Manejo Florestal Sustentável I, com área de 2.510 ha, formada principalmente por talhões de Pinus elliotii, com pequenas áreas de talhões de araucária, imbuia, eucalipto e um talhão de pinus experimental.

A Zona de Manejo Florestal Sustentável II, com área de 1.620 ha, subdividida em duas zonas: II A é formada por talhões de Pinus spp, Eucalyptus spp e plantios experimentais com outras espécies florestais exóticas. ; e II B formada por talhões de Araucaria angustifolia e Ocotea porosa, com o objetivo de promover a conservação destas duas espécies e o manejo sustentável de produtos não madeireiros. 

Em um trabalho conjunto com o ICMBio, o Serviço Florestal Brasileiro incluiu a Floresta Nacional de Capão Bonito no Plano Anual de Outorga Florestal, PAOF (http://www.florestal.gov.br/publicacoes/1922-plano-anual-de-outorga-florestal-paof-2021), o que permite que o manejo florestal descrito no Plano de Manejo da Unidade seja realizado, através da concessão florestal, pelo setor privado.

O Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI, é um instrumento que permite que a Administração Pública receba de maneira organizada e juridicamente instituída sugestões e projetos sobre um determinado empreendimento (Decreto nº 8.428/2015). Algumas características principais deste instrumento:


               a - Favorece a inovação
               b - Permite que a pessoa jurídica que apresentou o estudo participe do processo licitatório da concessão
               c - Permite o ressarcimento dos custos do projeto pelo vencedor da licitação de concessão (conforme os termos do edital)


PMI Floresta Nacional de Capão Bonito:

Prazo para o pedido de autorização: 40 dias após a publicação

Prazo para apresentação dos estudos: 120 dias após a emissão da autorização

Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

EDITAL DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE