Projeto FIP CAR
- Última atualização em Sexta, 28 de Mai de 2021, 14h45
O Projeto Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Cerrado (Projeto FIP CAR) é um dos projetos que compõem o Plano de Investimentos do Brasil (Brazil Investment Plan - BIP). Tal plano foi instituído como um instrumento de adesão ao Programa de Investimento Florestal (Forest Investment Program - FIP), administrado pelo Banco Mundial para apoiar países em desenvolvimento.
O Projeto é executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
O objetivo superior dele é contribuir com o aumento da regularidade ambiental entre os imóveis rurais do Cerrado, aumentando a conformidade dos imóveis com a Lei Federal. Maior regularidade significa menos desmatamento, menos áreas degradadas, e mais áreas recuperadas.
Os objetivos específicos do Projeto são:
(1) melhorar a capacidade do MMA e de 9 órgãos Estaduais do Meio Ambiente para receber, analisar e aprovar registros do Cadastro Ambiental Rural e interligar os dados ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), e;
(2) apoiar, nos municípios de abrangência do Projeto, os registros de imóveis no CAR.
O Projeto contempla onze agências ambientais, das seguintes unidades da federação: Goiás, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Piauí, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.
Os recursos para a execução do Projeto FIP CAR perfazem o montante total de US$ 37,67 milhões, sendo US$ 24,48 milhões disponibilizados via empréstimo concessional, no qual o Banco Mundial atua como entidade implementadora do FIP, nos termos do Fundo Estratégico do Clima, e US$ 13,19 milhões referentes à contrapartida do Governo Brasileiro.
Para o cumprimento de seus objetivos o Projeto está estruturado em 3 componentes, quais sejam:
- Componente 1 – Fortalecer a capacidade das Agências Ambientais Estaduais para o CAR;
- Componente 2 – Registro de propriedades rurais nos municípios selecionados, e;
- Componente 3 – Gerenciamento, monitoramento e avaliação do Projeto.
Na fase de preparação do Projeto elaborou-se o Marco de Gestão Ambiental e Social do Projeto (MGAS) que abrange a caracterização ambiental e socioeconômica da região do Cerrado e aborda os principais riscos e potenciais impactos socioambientais diretos e/ou indiretos que possam ser gerados com a sua execução, as ações preventivas e mitigadoras para minimizar os potenciais riscos e impactos, e as diretrizes e procedimentos para aumentar a sustentabilidade ambiental e social do projeto e para a integração de políticas setoriais.
O referido MGAS encontra-se disponível. Clique pdf aqui (11.99 MB) para acessar o relatório.
Outro documento do Projeto é o Manual Operativo do Projeto Fip-Car, que foi aprovado e aceito pelo Banco Mundial como normativo para as atividades do Projeto, contemplando informações gerais sobre os objetivos, os componentes, o arranjo Institucional para implementação e os critérios de elegibilidade.
Para acessar o Manual Operativo, clique
pdf
aqui
(2.58 MB)
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- Contratações do Projeto FIP CAR:
- Aquisição de drones
- Projeto FIP CAR - Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para realização de inscrições de até 50.000 famílias de Territórios Tradicionais de Povos e Comunidades Tradicionais
- Seleção de consultoria individual para realização de diagnóstico atualizado da infraestrutura física, técnica, administrativa, normativa, tecnológica, de pessoal e de articulação interinstitucional do Serviço Florestal Brasileiro e das agências estaduais executoras da política de regularização ambiental de imóveis rurais, bem como para elaboração do método e matriz de monitoramento para subsidiar a medição e acompanhamento de impacto do projeto FIP-CAR
- Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para realização de inscrições de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais no CAR
- Seleção de consultoria para apoio à unidade de gestão do projeto no que diz respeito aos aspectos administrativos e financeiros
- Seleção de consultoria para compor a sala de situação para controle de qualidade dos produtos contratados referentes à inscrição de imóveis rurais de até 4 módulos fiscais no Cadastro Ambiental Rural - CAR
- Projeto FIP CAR - Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para realização, sob demanda, de mapeamentos temáticos, em apoio à implementação da etapa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - ABERTO!
- Relatórios de Auditoria